O Regulamento (UE) 2017/745 inclui software como dispositivo médico quando tem finalidade médica específica. A intenção de uso é decisiva.
A Decido não serve para diagnosticar, tratar ou substituir profissionais de saúde. O seu papel editorial é tornar mais legível informação sobre alimentos, utensílios, materiais e roupa.
Informação não é prescrição
Uma etiqueta pode mostrar alergénios, aditivos, fibras, materiais ou alegações. Explicar esses dados é apoio à decisão. Dizer o que fazer perante uma condição clínica é outra coisa.
Mostrar a incerteza
Um aditivo pode ser autorizado e ter limites. Um material pode ser adequado ao contacto alimentar, mas não a todas as temperaturas. Uma fibra pode funcionar para algumas pessoas e não para outras.
- tornar uma lista de ingredientes mais legível;
- colocar substâncias, materiais e alegações em contexto;
- separar perigo, risco, dose e frequência;
- comparar alternativas sem impor uma escolha.
Conclusão
Apoio à decisão organiza informação disponível. Não substitui julgamento pessoal nem conselho médico. A escolha final continua a ser tua.
Fonti citate
- Regolamento (UE) 2017/745 sui dispositivi medici.
- Regolamento (UE) n. 1169/2011 sulle informazioni alimentari ai consumatori.
- Commissione europea, Nutrition and Health Claims, Regolamento (CE) n. 1924/2006.
